Antes de tudo, obrigado por escolher a Viamed Oficial, a seguir citeremos alguns itens que regem os processos de trocas e devoluções do nosso e-commerce, para assegurar a conformidade da empresa com a legislação.

Direito de arrependimento
O Código de Defesa do Consumidor define um prazo de sete dias corridos, após o recebimento do produto, para o cliente desistir de uma compra online e solicitar a sua devolução, desde que não hajam avarias. É o Direito de Arrependimento, assegurado pelo artigo 49 da Lei nº 8.078/90.

Defeito no produto
Em caso de defeito no produto recebido, os artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor determinam prazos para o cliente solicitar a devolução ou a troca da mercadoria.

São 30 dias corridos para bens não-duráveis, como alimentos e dericados (que é o nosso caso), e 90 dias corridos para bens duráveis, como eletrônicos.

A partir daí, a Viamed Oficialtem, por direito, o prazo de 30 dias para avaliar o item avariado e tomar as providências necessárias para solucionar o problema. Caso esse prazo for excedido, o consumidor pode escolher uma das seguintes opções:

substituição do produto por um semelhante;
estorno imediato do valor pago;
abatimento proporcional do preço em sua próxima compra.

As regras de devolução não se aplicam às trocas, para isso poderá seguir as instruções passadas ao entrar em contato com nosso SAC:

sac@viamed.com.br

As trocas podem ser feitas, seguindo todas as normativas com a legislação e com o prazo máximo de 15 dias a partir da data de recebimento do produto.